A Política de Privacidade estabelece as condições para utilização dos sites e aplicativos da Millenium, por meio dos quais o usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pela empresa, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.
a) Sites e/ou aplicativos: sites e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela empresa.
b) Endereço IP: endereço de protocolo de internet é o código que permite a identificação de um dispositivo ligado à rede, definido segundo os parâmetros internacionais.
c) Internet: rede mundial de uso público e irrestrito, que permite a troca de informações e dados entre dispositivos por meio de diferentes redes.
d) Senha: assinatura digital composta por um conjunto de caracteres (letras e/ou números) que visa verificar a identidade do usuário para acesso aos Sites e/ou Aplicativos.
e) Dispositivo (s): computadores, telefones celulares (smartphones), notebooks, tablets, e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
f) Usuários (s): todas as pessoas físicas ou pessoas jurídicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos disponibilizados pela Millenium.
O acesso aos sites e/ou aplicativos da Millenium por parte do Usuário, denota sua aceitação e concordância com o disposto nesta Política de Privacidade.
A Millenium poderá solicitar informações cadastrais, tais como: nome completo, endereço, e-mail, número de CPF ou outros dados que sejam necessários para confirmar a identificação do Usuário, com a finalidade de criar perfil com login e senha para acesso à área restrita de Site e/ou Aplicativo.
a) O Usuário é responsável pela veracidade e completude das informações fornecidas, reconhecendo que a inconsistência das informações poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo.
b) O login e senha cadastrados pelo Usuário é de uso pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento destes com terceiros.
c) O Usuário assume total responsabilidade pela utilização, guarda e sigilo do login e senhas cadastrados, isentando a Millenium de qualquer responsabilidade.
d) O Usuário poderá, a qualquer momento solicitar o cancelamento de acesso ao Site e/ou Aplicativo ficando ressalvada à Millenium a guarda das informações e/ou dados conforme legislação vigente.
Quando o Usuário fizer uso dos Sites e/ou Aplicativos para o envio e/ou transmissão de conteúdos tais como textos, imagens, marcas, audiovisuais, e outros conteúdos, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por ele enviados poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas vigentes, sem que a Millenium tenha qualquer responsabilidade sobre tais conteúdo.
A Cooperativa poderá coletar informações dos Usuários por meio de cadastro realizado no Site ou pelo uso de Cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”).
a) O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.
b) As informações dos Usuários são coletadas e utilizadas pela Millenium com as seguintes finalidades:
c) A Millenium preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista no item 4.
d) O Usuário está ciente e autoriza que suas Informações sejam fornecidas pela Millenium a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação, para as finalidades previstas no item “5b”.
Cookies são arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Dispositivo e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
a) Tipos de Cookies
b) Para os fins descritos no item 5.b., a Cooperativa poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo:
c) Em Sites, o Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. O Usuário está ciente e reconhece que tal ação poderá impedir o correto desempenho de todas as funcionalidades do Site e/ou Aplicativo.
a) Ao navegar/utilizar os Sites e/ou Aplicativos da Millenium o Usuário poderá encontrar links para website (s) de terceiros. A Millenium não se responsabiliza pelo conteúdo destes, estando o Usuário ciente de que outros websites têm suas próprias políticas de privacidade.
b) O Usuário concorda que a navegação e uso do (s) website (s) de terceiros é de sua exclusiva responsabilidade.
Praticar as seguintes ações por meio da utilização do Site e/ou Aplicativo:
(1) De cunho erótico, pornográfico ou obsceno;
(2) Utilizar-se de informações, marcas, expressões nomes e demais propriedades intelectuais da Millenium;
(3) Que viole o sigilo e privacidade de terceiros;
(4) Que faça apologia ao crime ou ao uso de drogas;
(5) Que promova o preconceito ou qualquer outro tipo de discriminação, inclusive de raça, sexo, idade, cor e orientação sexual;
(6) Que incite o ódio, a violência ou viole direitos de terceiros;
(7) Que causem ou facilitem a contaminação de equipamentos da Millenium e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, malwares, spywares, ou por quaisquer outros dispositivos existentes e/ou que venham a ser criados;
(8) Difamatório ou calunioso;
(9) Atos que possam prejudicar e/ou causar prejuízos à Millenium;
O Usuário é responsável, exclusivamente:
a) Por todos e quaisquer atos por ele realizados, ou por suas omissões, em seu acesso ao Site e/ou Aplicativo;
b) Por todo e qualquer conteúdo por ele enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo;
c) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos que sejam causados à Millenium, ou a terceiros, em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade a partir de seu acesso ao Site e/ou Aplicativo.
a) As operações, atos e eventuais danos causados pelo Usuário decorrentes de seu acesso ao Site e/ou Aplicativo;
b) O uso indevido do Site e/ou Aplicativo pelo Usuário, e conteúdos por ele enviados ou transmitidos através do Site e/ou Aplicativo;
c) Por indisponibilidades de sistemas, falhas e/ou impossibilidades técnicas que possam levar à sua indisponibilidade;
d) Pela instalação de vírus, malwares, spywares, trojans e outros que venham a ser criados, decorrentes da navegação do Usuário na Internet.
a) São de propriedade da Millenium:
b) O envio de conteúdo pelo Usuário, através do Site e/ou Aplicativo, implica na sua autorização gratuita e irrevogável para utilização destas informações pela Millenium, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza.
c) O Usuário declara e garante que os conteúdos por ele enviados e/ou veiculados no Site e/ou Aplicativo estão de acordo com todos os itens constantes desta Política, e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Millenium.
Eventual tolerância ao descumprimento de quaisquer disposições desta Política de Privacidade não significa renúncia ao estabelecido neste documento, permanecendo o direito de exigir o cumprimento das obrigações do Usuário aqui previstas.
a) A Millenium poderá a seu exclusivo critério a qualquer tempo:
b) As eventuais alterações desta Política de Privacidade passarão a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo.
O descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade poderá gerar o bloqueio de acesso do Usuário ao Site e/ou Aplicativo sem prejuízo do direito da Millenium de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para o cumprimento desta Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo.
Eventuais disputas referentes a este documento e a utilização do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários terão foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.